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2 de setembro de 2019
É válida previsão de fiança em contrato de cessão de crédito que tem FIDC como cessionário
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é válida a previsão de
[…]
15 de julho de 2019
Termina nesta segunda prazo para retorno de pequenas empresas ao Simples
O prazo para que as micro e pequenas empresas (MPE) excluídas do Simples Nacional solicitem retorno
[…]
15 de julho de 2019
Previdência: confira principais pontos aprovados em primeiro turno
Aprovada na sexta-feira (12) à noite pelo Plenário da Câmara dos Deputados, a reforma da Previdência
[…]
19 de maio de 2019
Vagas para Advogado(a) e Auxiliar de Escritório no PSE ADV
O escritório Pedrosa Soares e Esteves Advogados está contratando advogado(a) e auxiliar de escritório. Para se
[…]
3 de maio de 2019
Breves considerações sobre a Empresa Simples de Crédito (ESC)
Por Mário Cezar Pedrosa Soares, advogado sócio do escritório Pedrosa Soares e Esteves Advogados, Consultor Jurídico
[…]
27 de fevereiro de 2019
Contrato de factoring. Duplicatas previamente aceitas. Endosso à faturizadora. Circulação e abstração do título de crédito após o aceite. Oposição de exceções pessoais. Não cabimento.
SEGUNDA SEÇÃO PROCESSO EREsp 1.439.749-RS, Rel. Min. Maria Isabel Gallotti, por unanimidade, julgado em 28/11/2018, DJe
[…]
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