Publicações

25 de novembro de 2021

ICMS maior sobre serviços de telecomunicações e energia é inconstitucional, decide STF

O Supremo Tribunal Federal decidiu que a cobrança de alíquota do Imposto de Circulação de Mercadorias […]
19 de novembro de 2021

STF julga inconstitucional concessão de desconto geral em mensalidade de universidades privadas na pandemia

Por maioria de votos, o Plenário decidiu que o deferimento de desconto linear, sem considerar as […]
18 de novembro de 2021

Não há incidência de IR sobre juros de mora no pagamento de verba alimentar a pessoa física

Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 878), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça […]
4 de novembro de 2021

Senado aprova criação de filtro de relevância para admissão dos recursos especiais

Após quatro anos de tramitação, o Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (3), em dois turnos, a […]
1 de novembro de 2021

Incorporadas em lei, orientações do CNJ sobre processos de falência são atualizadas

Com a incorporação de dispositivos de recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) à nova Lei […]
26 de outubro de 2021

PDV sem norma coletiva não gera quitação ampla e irrestrita de contrato de bancário

26/10/21 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu que a adesão de um […]