Publicações

2 de fevereiro de 2022

A cessão fiduciária de título de crédito não se submete à recuperação judicial, independentemente de registro em cartório

É pacífico na jurisprudência do STJ que os contratos gravados com garantia fiduciária não se submetem […]
28 de dezembro de 2021

STF modula decisão sobre inconstitucionalidade de ICMS maior sobre telecomunicações e energia

Produzirá efeitos apenas a partir do exercício financeiro de 2024 a decisão do Supremo Tribunal Federal […]
15 de dezembro de 2021

A cessão fiduciária de título de crédito não se submete à recuperação judicial, independentemente de registro em cartório.

É pacífico na jurisprudência do STJ que os contratos gravados com garantia fiduciária não se submetem […]
10 de dezembro de 2021

Alienação fiduciária. Propriedade consolidada do credor fiduciário. Imóvel objeto de locação. Taxa de ocupação. Art. 37-A da Lei n. 9.514/1997. Ilegitimidade passiva do locatário.

DESTAQUE O locatário do imóvel cuja propriedade foi consolidada nas mãos do credor fiduciário diante da […]
9 de dezembro de 2021

Os credores fiduciários estão excluídos dos efeitos da recuperação judicial somente em relação ao montante alcançado pelos bens alienados em garantia.

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A alienação fiduciária em garantia implica a transferência da propriedade de coisa […]
7 de dezembro de 2021

Condomínio edilício residencial. Locações realizadas por intermédio de plataformas digitais. Uso diverso daquele previsto em convenção. Impossibilidade.

DESTAQUE O condomínio que possui destinação exclusivamente residencial pode proibir a locação de unidade autônoma por […]