Publicações

2 de setembro de 2021

Divulgação de mensagens do WhatsApp sem autorização pode gerar obrigação de indenizar

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a divulgação pública de conversas […]
27 de agosto de 2021

Ex-sócio responde como devedor solidário mais de 2 anos após ceder quota

A ex-sócia que assinou o contrato na qualidade de devedora solidária é parte legítima para figurar […]
26 de agosto de 2021

Arresto executivo on-line não exige esgotamento das tentativas de citação do devedor.

Embora o artigo 830 Código de Processo Civil de 2015, ao disciplinar o arresto executivo – […]
19 de agosto de 2021

Lista padrão de documentos para instruir falência é aprovada pelo CNJ

Para agilizar a tramitação dos processos de recuperação judicial, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, […]
18 de agosto de 2021

Bancária que não levou a família ao mudar de cidade receberá adicional de transferência

A mudança decorreu de alterações na estrutura do banco. 18/08/21 – O Banco do Brasil S.A. foi […]
4 de agosto de 2021

É valida a cláusula contratual inserida em contrato de cessão de crédito celebrado com um FIDC que consagra a responsabilidade do cedente pela solvência do devedor (cessão de crédito pro solvendo).

Processo: REsp 1.909.459-SC, Rel. Min. Nancy Andrighi, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 18/05/2021, DJe 20/05/2021. […]