15 de abril de 2021

Beneficiário de endosso-caução não perde direito ao crédito por quitação ao endossante sem resgate do título

Nas operações de endosso-caução – nas quais a parte endossante transmite um título ao endossatário como […]
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6 de abril de 2021

Tribunal confirma homologação de plano de recuperação judicial por ‘cram down’

A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou homologação […]
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30 de junho de 2020

Mantida justa causa para bancária que enviou dados sigilosos de clientes para seu e-mail

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a demissão por justa causa de uma […]
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19 de março de 2020

STJ (Recurso repetitivo). Primeira Seção define que prazo prescricional aplicável à desapropriação indireta é de dez anos

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, definiu entendimento sobre o prazo […]
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27 de fevereiro de 2019

Contrato de factoring. Duplicatas previamente aceitas. Endosso à faturizadora. Circulação e abstração do título de crédito após o aceite. Oposição de exceções pessoais. Não cabimento.

SEGUNDA SEÇÃO PROCESSO EREsp 1.439.749-RS, Rel. Min. Maria Isabel Gallotti, por unanimidade, julgado em 28/11/2018, DJe […]
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29 de outubro de 2018

Nota Promissória sem indicação da data de emissão, requisito extrínseco essencial para a exigibilidade do título.

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TÍTULO DE CRÉDITO. NOTA PROMISSÓRIA SEM INDICAÇÃO DA DATA […]
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