22 de fevereiro de 2013

STJ – Troca de sobrenome de advogado invalida intimação

(11.12.12) A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em recurso do escritório Pedrosa Soares […]
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22 de fevereiro de 2013

TST – Turma considera nula perícia efetuada sem intimação da empregadora

(27/02/2013) A ausência de intimação da empregadora para o acompanhamento da realização de laudo pericial relativo […]
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22 de fevereiro de 2013

STJ exclui do plano de recuperação crédito garantido por cessão fiduciária de títulos

(20/02/2013) A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu decisão em favor de instituição […]
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28 de dezembro de 2012

STJ – Contrato simulado de compra e venda para garantia real de factoring é nulo

(28.12.12) Constitui pacto comissório, vedado pelo ordenamento brasileiro, a simulação de pacto de compra e venda […]
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19 de outubro de 2012

STJ – É cabível a indenização por danos morais em razão de atraso na entrega de correspondência pelos CORREIOS

(19.10.12) Por meio do Informativo nº 505 o Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou o entendimento […]
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19 de setembro de 2012

STJ DECIDE UNIFICAR JURISPRUDÊNCIA SOBRE A OBRIGATORIEDADE (OU NÃO) DA INSCRIÇÃO DAS SOCIEDADES EMPRESÁRIAS DO SEGMENTO DE FOMENTO MERCANTIL JUNTO AOS CONSELHOS REGIONAIS DE ADMINISTRAÇÃO.

O Sinfac-ES representado por seu departamento jurídico, na pessoa do Dr. Mário Cezar Pedrosa Soares, esteve […]
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