Senado Federal Lança Livro Sobre a Reforma do Código Civil
Em evento solene realizado no dia 1º de abril de 2025, o Senado Federal lançou oficialmente a obra “A Reforma do Código Civil – Artigos Sobre a Atualização da Lei 10.406/2002”, uma coletânea que reúne reflexões, análises e propostas elaboradas por membros e consultores da comissão de juristas responsável por revisar o Código Civil brasileiro.
O livro é fruto do trabalho da comissão de juristas que, entre agosto de 2023 e abril de 2024, elaborou uma proposta de atualização para o Código Civil. A proposta está atualmente em tramitação no Senado, como o Projeto de Lei 4/2025.
A cerimônia contou com a presença de ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), representantes dos Três Poderes, além de renomados juristas e acadêmicos da área do Direito. O evento destacou a importância do debate institucional sobre a atualização do Código Civil, que completou 20 anos em 2022 e, desde então, vem sendo alvo de discussões sobre sua modernização diante das transformações sociais, tecnológicas e culturais do século XXI.
Estiveram presentes também no evento autoridades como o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, os ministros do STF Alexandre de Moraes e Flávio Dino, o ministro da Justiça Ricardo Lewandowski, além de diversos ministros do STJ e juristas renomados.
PROPOSTA DE ATUALIZAÇÃO DO CÓDIGO CIVIL:
O trabalho da comissão resultou no Projeto de Lei 4/2025, atualmente em tramitação no Senado Federal. A proposta é fruto de um esforço conjunto para revisar dispositivos centrais do Código Civil, com base na jurisprudência consolidada do STJ e STF, nos enunciados das Jornadas de Direito Civil do Conselho da Justiça Federal (CJF) e em consenso doutrinário. O objetivo é adaptar a legislação à nova realidade brasileira, promovendo maior segurança jurídica e estabilidade nas relações civis.
ORGANIZAÇÃO DA OBRA:
O livro foi organizado pelo presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco, com introdução assinada pelo ministro Luis Felipe Salomão, vice-presidente do STJ e presidente da comissão de juristas.
A publicação reúne textos técnicos que abordam os principais temas debatidos durante os trabalhos da comissão, incluindo: direito de família, sucessões, contratos, responsabilidade civil, personalidade jurídica, e, de maneira inédita, o direito civil digital.
Ao todo, a proposta analisa e propõe alterações em mais de 1.100 artigos do Código Civil, além de impactar diretamente dez outras leis federais. O ministro Marco Aurélio Bellizze, vice-presidente da comissão, ressaltou o esforço dos 38 membros que, ao longo de quase um ano, analisaram centenas de sugestões e construíram uma proposta consistente, moderna e alinhada com os desafios contemporâneos.
O professor e relator da comissão, Flávio Tartuce, afirmou que o momento representa um marco histórico para o Direito Civil brasileiro. Segundo ele, a obra e o projeto de lei refletem não apenas a maturidade jurídica do país, mas também o compromisso institucional com a evolução da legislação como instrumento de justiça, cidadania e desenvolvimento.
“É um marco histórico para o Direito Civil brasileiro.” — Flávio Tartuce
Para acessar a matéria completa publicada pelo STJ, acesse: http://stj.jus.br/reforma-codigo-civil-2025