4 de agosto de 2021

É valida a cláusula contratual inserida em contrato de cessão de crédito celebrado com um FIDC que consagra a responsabilidade do cedente pela solvência do devedor (cessão de crédito pro solvendo).

Processo: REsp 1.909.459-SC, Rel. Min. Nancy Andrighi, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 18/05/2021, DJe 20/05/2021. […]
26 de julho de 2021

Direito De Regresso Por Inadimplemento No Fomento Comercial

INTRODUÇÃO   O objeto do presente estudo é debater recente decisão do Superior Tribunal de Justiça […]