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4 de novembro de 2021
Senado aprova criação de filtro de relevância para admissão dos recursos especiais
Após quatro anos de tramitação, o Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (3), em dois turnos, a
[…]
1 de novembro de 2021
Incorporadas em lei, orientações do CNJ sobre processos de falência são atualizadas
Com a incorporação de dispositivos de recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) à nova Lei
[…]
26 de outubro de 2021
PDV sem norma coletiva não gera quitação ampla e irrestrita de contrato de bancário
26/10/21 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu que a adesão de um
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22 de outubro de 2021
Penhora de quotas sociais de sócio de pessoa jurídica de responsabilidade limitada é válida e não causa dissolução da sociedade
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que a penhora de
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21 de outubro de 2021
Bem de família pode ser penhorado se comprovada prática de blindagem patrimonial
O primeiro processo do programa “SOS Execução”, iniciativa da Corregedoria Regional do TRT-2 para trazer melhorias
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21 de outubro de 2021
STF derruba normas da Reforma Trabalhista que restringiam acesso gratuito à Justiça do Trabalho
O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou regras da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) que determinavam o pagamento
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