4 de novembro de 2021

Senado aprova criação de filtro de relevância para admissão dos recursos especiais

Após quatro anos de tramitação, o Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (3), em dois turnos, a […]
1 de novembro de 2021

Incorporadas em lei, orientações do CNJ sobre processos de falência são atualizadas

Com a incorporação de dispositivos de recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) à nova Lei […]
26 de outubro de 2021

PDV sem norma coletiva não gera quitação ampla e irrestrita de contrato de bancário

26/10/21 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu que a adesão de um […]
22 de outubro de 2021

Penhora de quotas sociais de sócio de pessoa jurídica de responsabilidade limitada é válida e não causa dissolução da sociedade

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que a penhora de […]
21 de outubro de 2021

Bem de família pode ser penhorado se comprovada prática de blindagem patrimonial

O primeiro processo do programa “SOS Execução”, iniciativa da Corregedoria Regional do TRT-2 para trazer melhorias […]
21 de outubro de 2021

STF derruba normas da Reforma Trabalhista que restringiam acesso gratuito à Justiça do Trabalho

O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou regras da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) que determinavam o pagamento […]