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16 de setembro de 2013
STJ – É possível o pagamento de GRU referente a custas processuais por meio da internet
(11.09.13) A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em recurso do escritório Pedrosa Soares
[…]
20 de agosto de 2013
TRT2 – ócio forçado de trabalhador caracteriza dano moral
(20/08/2013) Os magistrados da 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região negaram recurso
[…]
19 de agosto de 2013
STJ – Na desaposentação, novo benefício deve computar contribuições pagas após a primeira aposentadoria
(19/08/2013) A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu embargos de declaração opostos pelo
[…]
18 de agosto de 2013
STJ – Devolução de carta com AR não basta para permitir redirecionamento de execução fiscal contra o sócio
(16/08/2013) O redirecionamento de execução fiscal só é cabível quando fica comprovado que o sócio-gerente da
[…]
24 de junho de 2013
TST – Economista que passou nove anos sem férias será indenizada por dano existencial
(21/06/2013) A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Caixa de Assistência dos
[…]
12 de junho de 2013
Tribunais estendem intervalo de descanso para os homens
(10/06/2013) Decisões da Justiça do Trabalho têm estendido aos homens o direito dado às mulheres de
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