17 de dezembro de 2013

STJ – É de cinco anos prazo para ação monitória em caso de cheque ou promissória sem força executiva

(16.12.13) O prazo para ajuizamento de ação monitória contra emitente de nota promissória ou cheque, quando […]
5 de dezembro de 2013

STJ – É penhorável bem de família dado como garantia de dívida de empresa familiar

(04.12.13) A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a penhorabilidade de imóvel dado […]
14 de novembro de 2013

TJRS – Responsabilidade dos fiadores em todas as operações mesmo sem assinatura nos aditivos

(14.11.13) A Décima Oitava Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul entendeu […]
17 de outubro de 2013

STJ – Avalista da existência do crédito não pode questionar contrato de factoring

(17/10/2013) Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a […]
16 de setembro de 2013

STJ – É possível o pagamento de GRU referente a custas processuais por meio da internet

(11.09.13) A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em recurso do escritório Pedrosa Soares […]
20 de agosto de 2013

TRT2 – ócio forçado de trabalhador caracteriza dano moral

(20/08/2013) Os magistrados da 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região negaram recurso […]