29 de junho de 2021

Bancário que ocupava cargo de confiança subordinado a gerente geral receberá horas extras

28/06/21 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Itaú Unibanco S.A. ao pagamento […]
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8 de junho de 2021

É válido o contrato de franquia, ainda que não assinado pela franqueada, quando o comportamento das partes demonstra a aceitação tácita.

A franquia qualifica-se como um contrato típico, consensual, bilateral, oneroso, comutativo, de execução continuada e solene […]
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15 de abril de 2021

Beneficiário de endosso-caução não perde direito ao crédito por quitação ao endossante sem resgate do título

Nas operações de endosso-caução – nas quais a parte endossante transmite um título ao endossatário como […]
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6 de abril de 2021

Tribunal confirma homologação de plano de recuperação judicial por ‘cram down’

A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou homologação […]
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30 de junho de 2020

Mantida justa causa para bancária que enviou dados sigilosos de clientes para seu e-mail

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a demissão por justa causa de uma […]
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19 de março de 2020

STJ (Recurso repetitivo). Primeira Seção define que prazo prescricional aplicável à desapropriação indireta é de dez anos

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, definiu entendimento sobre o prazo […]
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