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8 de setembro de 2021
TST define teses jurídicas sobre honorários advocatícios
06/09/21 – O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho julgou, em sua última sessão (23/8), incidente
[…]
26 de agosto de 2021
Arresto executivo on-line não exige esgotamento das tentativas de citação do devedor.
Embora o artigo 830 Código de Processo Civil de 2015, ao disciplinar o arresto executivo –
[…]
4 de agosto de 2021
É valida a cláusula contratual inserida em contrato de cessão de crédito celebrado com um FIDC que consagra a responsabilidade do cedente pela solvência do devedor (cessão de crédito pro solvendo).
Processo: REsp 1.909.459-SC, Rel. Min. Nancy Andrighi, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 18/05/2021, DJe 20/05/2021.
[…]
27 de julho de 2021
Bancário obtém adicional de periculosidade por trabalhar em prédio com combustível no subsolo
A capacidade dos tanques é de 1,7 mil litros cada. A Terceira Turma do Tribunal Superior
[…]
29 de junho de 2021
Bancário que ocupava cargo de confiança subordinado a gerente geral receberá horas extras
28/06/21 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Itaú Unibanco S.A. ao pagamento
[…]
8 de junho de 2021
É válido o contrato de franquia, ainda que não assinado pela franqueada, quando o comportamento das partes demonstra a aceitação tácita.
A franquia qualifica-se como um contrato típico, consensual, bilateral, oneroso, comutativo, de execução continuada e solene
[…]
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