22 de fevereiro de 2013

TJES – Factoring – Direito de Regresso – Legalidade da previsão contida no negócio jurídico. Exegese dos arts. 295 a 297 do Código Civil

(25.07.12) A Sétima Vara Cível de Vitória/ES entendeu que é lícito o exercício do direito de […]
22 de fevereiro de 2013

TJES – dissolução irregular da sociedade – pedido de desconsideração da personalidade jurídica – possibilidade

(26.07.12) A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do ES entendeu pela possibilidade de aplicação […]
22 de fevereiro de 2013

STJ – Troca de sobrenome de advogado invalida intimação

(11.12.12) A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em recurso do escritório Pedrosa Soares […]
22 de fevereiro de 2013

TST – Turma considera nula perícia efetuada sem intimação da empregadora

(27/02/2013) A ausência de intimação da empregadora para o acompanhamento da realização de laudo pericial relativo […]
22 de fevereiro de 2013

STJ exclui do plano de recuperação crédito garantido por cessão fiduciária de títulos

(20/02/2013) A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu decisão em favor de instituição […]
28 de dezembro de 2012

STJ – Contrato simulado de compra e venda para garantia real de factoring é nulo

(28.12.12) Constitui pacto comissório, vedado pelo ordenamento brasileiro, a simulação de pacto de compra e venda […]
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