recuperação judicial Archives - Pedrosa Soares e Esteves

22 de março de 2022

Associações civis sem fins lucrativos com finalidade e atividades econômicas detêm legitimidade para requerer recuperação judicial.

A controvérsia principal está em definir se há legitimidade ativa para apresentar pedido de recuperação judicial […]

2 de fevereiro de 2022

A cessão fiduciária de título de crédito não se submete à recuperação judicial, independentemente de registro em cartório

É pacífico na jurisprudência do STJ que os contratos gravados com garantia fiduciária não se submetem […]

19 de agosto de 2021

Lista padrão de documentos para instruir falência é aprovada pelo CNJ

Para agilizar a tramitação dos processos de recuperação judicial, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, […]