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24 de julho de 2025
Tema 1261 do STJ: Impenhorabilidade do Bem de Família e suas Exceções em Debate
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe clareza a uma questão jurídica de grande relevância para
[…]
3 de abril de 2025
Você sabe o que é um Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC)?
O Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) é um tipo de investimento que tem ganhado
[…]
1 de abril de 2025
Descubra como a recente decisão do STJ sobre a supressão de garantias fidejussórias impacta diretamente empresários e investidores
Decisão do STJ reforça o caráter coletivo das decisões em recuperação judicial O Direito Empresarial brasileiro,
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1 de abril de 2025
Securitização de Recebíveis Empresariais: Uma Alternativa Eficiente para Captação de Recursos
A securitização de recebíveis empresariais surge como uma operação financeira estruturada de grande relevância no mercado,
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27 de março de 2025
A lei da Liberdade Econômica e o Impacto nas Operações de Cessão de Crédito!
A Lei nº 13.874/2019, conhecida como Lei da Liberdade Econômica, representa um marco importante no cenário
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25 de março de 2025
ITCMD e Previdência Privada: PGBL e VGBL são Tributáveis após o falecimento do titular?
Questão submetida a julgamento: Recursos extraordinários em que se discute, à luz dos artigos 125, §
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