24 de junho de 2020

STF declara constitucional a incidência de IOF em operações de factoring

Imposto deve ser cobrado com as mesmas alíquotas de operações de empréstimo feitas por instituições financeiras […]
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27 de fevereiro de 2019

Contrato de factoring. Duplicatas previamente aceitas. Endosso à faturizadora. Circulação e abstração do título de crédito após o aceite. Oposição de exceções pessoais. Não cabimento.

SEGUNDA SEÇÃO PROCESSO EREsp 1.439.749-RS, Rel. Min. Maria Isabel Gallotti, por unanimidade, julgado em 28/11/2018, DJe […]
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