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1 de abril de 2025
Descubra como a recente decisão do STJ sobre a supressão de garantias fidejussórias impacta diretamente empresários e investidores
Decisão do STJ reforça o caráter coletivo das decisões em recuperação judicial O Direito Empresarial brasileiro,
[…]
1 de abril de 2025
Securitização de Recebíveis Empresariais: Uma Alternativa Eficiente para Captação de Recursos
A securitização de recebíveis empresariais surge como uma operação financeira estruturada de grande relevância no mercado,
[…]
27 de março de 2025
A lei da Liberdade Econômica e o Impacto nas Operações de Cessão de Crédito!
A Lei nº 13.874/2019, conhecida como Lei da Liberdade Econômica, representa um marco importante no cenário
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20 de junho de 2022
Prazo para impugnar habilitação de crédito na recuperação judicial deve ser contado em dias corridos, define Quarta Turma
Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deve ser contado em dias corridos
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4 de abril de 2022
Anulada reserva de crédito em ação cível para pagar condenação trabalhista
Segundo a decisão da 6ª Turma, a Justiça do Trabalho não tem competência para executar a
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22 de março de 2022
Associações civis sem fins lucrativos com finalidade e atividades econômicas detêm legitimidade para requerer recuperação judicial.
A controvérsia principal está em definir se há legitimidade ativa para apresentar pedido de recuperação judicial
[…]
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