1 de abril de 2025

Securitização de Recebíveis Empresariais: Uma Alternativa Eficiente para Captação de Recursos 

A securitização de recebíveis empresariais surge como uma operação financeira estruturada de grande relevância no mercado, […]
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27 de março de 2025

A lei da Liberdade Econômica e o Impacto nas Operações de Cessão de Crédito!

A Lei nº 13.874/2019, conhecida como Lei da Liberdade Econômica, representa um marco importante no cenário […]
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25 de março de 2025

Concordância Dos Herdeiros Não Afasta Nulidade De Doação Que Comprometeu A Legítima

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a nulidade absoluta de doação inoficiosa […]
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25 de março de 2025

TST Reafirma Jurisprudência Em Novos Temas e Cria Novos Incidentes De Recursos Repetitivos

Segundo o presidente da Corte, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, uniformização reforça a segurança jurídica, a […]
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25 de março de 2025

ITCMD e Previdência Privada: PGBL e VGBL são Tributáveis após o falecimento do titular?

Questão submetida a julgamento: Recursos extraordinários em que se discute, à luz dos artigos 125, § […]
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25 de setembro de 2024

IRPJ e CSLL. Apuração pelo lucro presumido. Base de cálculo. ISS. Inclusão. Tema 1240.

A questão submetida ao Superior Tribunal de Justiça, sob a sistemática dos repetitivos, diz respeito à […]
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