28 de dezembro de 2012
(28.12.12) Constitui pacto comissório, vedado pelo ordenamento brasileiro, a simulação de pacto de compra e venda […]
19 de outubro de 2012
(19.10.12) Por meio do Informativo nº 505 o Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou o entendimento […]
19 de setembro de 2012
O Sinfac-ES representado por seu departamento jurídico, na pessoa do Dr. Mário Cezar Pedrosa Soares, esteve […]
18 de setembro de 2012
(18.09.12) É possível a exclusão dos fiadores do polo passivo da execução, por conta de transação […]
2 de setembro de 2012
Abaixo link para acompanhamento do projeto de lei do novo código comercial. http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=508884
30 de agosto de 2012
(30.08.12) O Juiz da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES entendeu pela não obrigatoriedade […]