Jurisprudências – Página: 10 – Pedrosa Soares e Esteves

22 de fevereiro de 2013

STJ exclui do plano de recuperação crédito garantido por cessão fiduciária de títulos

(20/02/2013) A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu decisão em favor de instituição […]

28 de dezembro de 2012

STJ – Contrato simulado de compra e venda para garantia real de factoring é nulo

(28.12.12) Constitui pacto comissório, vedado pelo ordenamento brasileiro, a simulação de pacto de compra e venda […]

19 de outubro de 2012

STJ – É cabível a indenização por danos morais em razão de atraso na entrega de correspondência pelos CORREIOS

(19.10.12) Por meio do Informativo nº 505 o Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou o entendimento […]

19 de setembro de 2012

STJ DECIDE UNIFICAR JURISPRUDÊNCIA SOBRE A OBRIGATORIEDADE (OU NÃO) DA INSCRIÇÃO DAS SOCIEDADES EMPRESÁRIAS DO SEGMENTO DE FOMENTO MERCANTIL JUNTO AOS CONSELHOS REGIONAIS DE ADMINISTRAÇÃO.

O Sinfac-ES representado por seu departamento jurídico, na pessoa do Dr. Mário Cezar Pedrosa Soares, esteve […]

18 de setembro de 2012

STJ – Novo ajuste entre credor e devedor sem anuência do fiador extingue a garantia

(18.09.12) É possível a exclusão dos fiadores do polo passivo da execução, por conta de transação […]

2 de setembro de 2012

O novo código comercial – PL 1572/2011

Abaixo link para acompanhamento do projeto de lei do novo código comercial. http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=508884

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