Jurisprudências

25 de setembro de 2024

IRPJ e CSLL. Apuração pelo lucro presumido. Base de cálculo. ISS. Inclusão. Tema 1240.

A questão submetida ao Superior Tribunal de Justiça, sob a sistemática dos repetitivos, diz respeito à […]
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9 de outubro de 2023

STF: maioria valida IOF sobre operações de empréstimo entre particulares

Processo: RE 590186 (Tema 104) Partes: Fras-le X União Relator: Cristiano Zanin Os ministros do Supremo Tribunal […]
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2 de setembro de 2022

Devem ser mantidos os encargos de crédito cedido a não integrante do Sistema Financeiro Nacional

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível haver cobrança de encargos […]
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30 de junho de 2022

Cargo de confiança não afasta direito de gerente a adicional de transferência

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de um gerente-geral aposentado do […]
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20 de junho de 2022

Prazo para impugnar habilitação de crédito na recuperação judicial deve ser contado em dias corridos, define Quarta Turma

Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deve ser contado em dias corridos […]
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22 de março de 2022

Associações civis sem fins lucrativos com finalidade e atividades econômicas detêm legitimidade para requerer recuperação judicial.

A controvérsia principal está em definir se há legitimidade ativa para apresentar pedido de recuperação judicial […]
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