27 de março de 2025

A lei da Liberdade Econômica e o Impacto nas Operações de Cessão de Crédito!

A Lei nº 13.874/2019, conhecida como Lei da Liberdade Econômica, representa um marco importante no cenário […]
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25 de março de 2025

ITCMD e Previdência Privada: PGBL e VGBL são Tributáveis após o falecimento do titular?

Questão submetida a julgamento: Recursos extraordinários em que se discute, à luz dos artigos 125, § […]
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2 de setembro de 2022

Devem ser mantidos os encargos de crédito cedido a não integrante do Sistema Financeiro Nacional

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível haver cobrança de encargos […]
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4 de agosto de 2021

É valida a cláusula contratual inserida em contrato de cessão de crédito celebrado com um FIDC que consagra a responsabilidade do cedente pela solvência do devedor (cessão de crédito pro solvendo).

Processo: REsp 1.909.459-SC, Rel. Min. Nancy Andrighi, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 18/05/2021, DJe 20/05/2021. […]
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22 de novembro de 2019

Parecer Elaborado em Consulta Acerca do Endosso em Duplicatas Mercantis e de Serviços

PARECER CONSULENTE: XYZ OBJETO DA CONSULTA: DUPLICATAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E DE COMPRA E VENDA […]
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2 de setembro de 2019

É válida previsão de fiança em contrato de cessão de crédito que tem FIDC como cessionário

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é válida a previsão de […]
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