Proposta Aprovada Pode Reduzir Tributos de Clínicas Médicas e Odontológicas
Uma nova proposta legislativa, recentemente aprovada pela Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, acende um horizonte promissor para clínicas médicas e odontológicas que operam sob o regime de lucro presumido. Trata-se de um projeto de lei que visa a uma significativa redução da carga tributária incidente sobre esses estabelecimentos, especificamente no que tange ao Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Esta medida, caso venha a se consolidar em lei, poderá redefinir o panorama financeiro e operacional de inúmeras prestadoras de serviços de saúde em todo o país.
O texto aprovado é um substitutivo da deputada Adriana Ventura (Novo-SP), relatora do Projeto de Lei nº 2168/2023, de autoria do deputado Fred Linhares (Republicanos-DF), e do apensado Projeto de Lei nº 5325/2023. A parlamentar apresentou uma nova redação unificada, que contempla o conteúdo de ambas as propostas.
NOVA BASE DE CÁLCULO: O QUE ESTÁ SENDO PROPOSTO
Atualmente, as clínicas médicas e odontológicas enquadradas no lucro presumido recolhem IRPJ e CSLL com base em uma presunção de lucratividade de 32% sobre seu faturamento bruto. O projeto de lei aprovado, propõe uma drástica redução nesses percentuais. A nova redação estabelece que clínicas legalmente constituídas, incluindo aquelas organizadas sob a forma de sociedade simples, desde que comprovem a prestação de serviços de maneira estruturada e com a devida responsabilidade técnica, passarão a ter uma base de cálculo de 8% para o Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e 12% para Contribuição Social (CSLL). Esta alteração representa uma equiparação ao tratamento tributário já dispensado aos serviços hospitalares, reconhecendo a similaridade e a importância dos serviços prestados por ambas as categorias.
EQUIPARAÇÃO COM SERVIÇOS HOSPITALARES E BENEFÍCIOS ESPERADOS
Os benefícios esperados com essa equiparação tributária são multifacetados e de grande alcance. A redução da carga fiscal poderá liberar um volume considerável de recursos financeiros para as clínicas, que poderão ser reinvestidos na melhoria da infraestrutura, na aquisição de tecnologias mais modernas e na capacitação de seus profissionais. Adicionalmente, essa folga orçamentária pode fomentar a expansão dos serviços oferecidos, ampliando o acesso da população a cuidados de saúde de qualidade. Em um cenário otimista, a diminuição dos custos operacionais poderia, inclusive, refletir-se em uma eventual redução nos valores cobrados por consultas, exames e procedimentos, tornando os serviços de saúde mais acessíveis.
Conforme ressaltado pela relatora do projeto, deputada Adriana Ventura, a aprovação desta medida configura um avanço significativo para o sistema de saúde brasileiro, contribuindo para a construção de um modelo mais justo, equilibrado e que efetivamente atenda às necessidades da população.
TRAMITAÇÃO DO PROJETO
No que concerne à tramitação legislativa, o projeto ainda necessita percorrer algumas etapas cruciais antes de sua conversão em lei. Após a aprovação na Comissão de Saúde, a proposta será submetida à análise de outras duas comissões permanentes da Câmara dos Deputados: a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Um aspecto relevante é que o projeto tramita em caráter conclusivo. Isso significa que, se aprovado por todas essas comissões designadas, ele poderá ser encaminhado diretamente ao Senado Federal para apreciação, sem a necessidade de ser votado pelo plenário da Câmara dos Deputados, a menos que haja um recurso específico para essa finalidade.
Caso obtenha êxito também no Senado, o texto seguirá para a sanção presidencial, etapa final para que se torne lei vigente em território nacional.
IMPACTO TRIBUTÁRIO E ORIENTAÇÃO
O impacto potencial desta alteração legislativa sobre a gestão fiscal das clínicas médicas e odontológicas é inegável. Para os estabelecimentos que operam sob o regime de lucro presumido, a aprovação definitiva do projeto representará uma oportunidade valiosa para otimizar sua carga tributária e, consequentemente, melhorar sua saúde financeira.
Diante dessa perspectiva, recomenda-se que os gestores e proprietários de clínicas acompanhem atentamente o desenrolar da tramitação do projeto. Caso a proposta seja aprovada e sancionada, será fundamental buscar o suporte de profissionais especializados em direito tributário.
Esse acompanhamento especializado permitirá um planejamento tributário adequado, garantindo que a clínica possa usufruir plenamente dos benefícios fiscais concedidos pela nova legislação, adaptando-se corretamente às novas regras e maximizando as vantagens oferecidas.
A íntegra da notícia original que reportou a aprovação na Comissão de Saúde pode ser acessada através do endereço eletrônico https://bit.ly/comissão_aprova_projeto.