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17 de maio de 2021
Plano de recuperação não pode suprimir garantias sem autorização do credor, decide Segunda Seção
Por maioria, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a anuência do
[…]
12 de maio de 2021
Bancária contratada antes da Reforma Trabalhista receberá hora cheia por redução de intervalo
primirBancária contratada antes da Reforma Trabalhista receberá hora cheia por redução de intervalo A 6ª Turma
[…]
3 de maio de 2021
Processo Judicial Eletrônico é implantado em novas unidades nesta sexta-feira, 30/4
Mais de 238 mil processos já foram protocolados no sistema e 247 unidades judiciárias operam com
[…]
30 de abril de 2021
Publicada MP de flexibilização trabalhista para enfrentamento da crise
O Diário Oficial da União de ontem (28) publicou a Medida Provisória nº 1.046/2021 que estabelece flexibilizações temporárias
[…]
29 de abril de 2021
Cliente que pagou mais de R$ 1 milhão por Ferrari recuperada de batida grave receberá restituição
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, manteve acórdão do
[…]
22 de abril de 2021
Condomínios residenciais podem impedir uso de imóveis para locação pelo Airbnb, decide Quarta Turma
Por maioria de votos, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira
[…]
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