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4 de outubro de 2021
Empregado de empresa de telecomunicações que fazia serviço externo e tinha jornada controlada por WhatsApp receberá horas extras
Os julgadores da Terceira Turma do TRT de Minas Gerais mantiveram sentença que condenou empresa de
[…]
29 de setembro de 2021
Recuperação e falência: CNJ edita atos sobre assembleia on-line e comunicação de juízos
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou duas medidas para aprimoramento da recuperação judicial e falência
[…]
10 de setembro de 2021
Banco pagará R$ 50 mil por cliente que passou mais de 30 minutos na fila de espera
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve decisão de
[…]
2 de setembro de 2021
Divulgação de mensagens do WhatsApp sem autorização pode gerar obrigação de indenizar
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a divulgação pública de conversas
[…]
27 de agosto de 2021
Ex-sócio responde como devedor solidário mais de 2 anos após ceder quota
A ex-sócia que assinou o contrato na qualidade de devedora solidária é parte legítima para figurar
[…]
19 de agosto de 2021
Lista padrão de documentos para instruir falência é aprovada pelo CNJ
Para agilizar a tramitação dos processos de recuperação judicial, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou,
[…]
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