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21 de outubro de 2021
Bem de família pode ser penhorado se comprovada prática de blindagem patrimonial
O primeiro processo do programa “SOS Execução”, iniciativa da Corregedoria Regional do TRT-2 para trazer melhorias
[…]
21 de outubro de 2021
STF derruba normas da Reforma Trabalhista que restringiam acesso gratuito à Justiça do Trabalho
O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou regras da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) que determinavam o pagamento
[…]
18 de outubro de 2021
Corte Especial: citação na ação de cobrança basta para informar o devedor sobre a cessão de crédito
Em julgamento de embargos de divergência, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu
[…]
15 de outubro de 2021
Pequenas e médias empresas podem publicar balanços na internet
Desde ontem (13), as empresas de capital fechado (sem ações na bolsa) que faturem até R$
[…]
6 de outubro de 2021
Leilão Judicial de Imóveis – Processo nº 1073324-09.1998.8.08.0024
Será realizado por meio eletrônico (site www.leilofacil.lel.br) leilão de imóveis relativos ao processo nº 1073324-09.1998.8.08.0024, em trâmite
[…]
4 de outubro de 2021
Empregado de empresa de telecomunicações que fazia serviço externo e tinha jornada controlada por WhatsApp receberá horas extras
Os julgadores da Terceira Turma do TRT de Minas Gerais mantiveram sentença que condenou empresa de
[…]
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