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2 de abril de 2023
Previdência – Revisão da Vida Toda
Quem tem direito a revisão da Vida Toda? Tem direito a revisão da Vida Toda, todos
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24 de novembro de 2022
TST afasta reintegração de bancário dispensado na pandemia
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito
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29 de junho de 2022
Segunda Seção confirma possibilidade de produtor rural inscrito em Junta Comercial pedir recuperação
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema
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12 de abril de 2022
Hospital deverá pagar horas extras a médica por não permitir as pausas determinadas em lei
A Justiça do Trabalho condenou um hospital da capital ao pagamento de horas extras a médica
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4 de abril de 2022
Anulada reserva de crédito em ação cível para pagar condenação trabalhista
Segundo a decisão da 6ª Turma, a Justiça do Trabalho não tem competência para executar a
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9 de fevereiro de 2022
1ª Turma afasta ilicitude de contratação de médicos como PJ por instituto da Bahia
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente a Reclamação (RCL) 47843, apresentada pelo
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