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7 de janeiro de 2026
Voltando do exterior com um Rolex? Receita reteve, Justiça liberou. Entenda o porquê
A Receita apreendeu um Rolex Datejust avaliado em US$ 11.999 (aprox. R$ 66 mil) no Aeroporto
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28 de maio de 2025
Alterações na Legislação do IOF para Factorings, Securitizadoras e Empresas Simples de Crédito (ESCS)
INTRODUÇÃO IOF é o imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos
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13 de maio de 2025
Proposta Aprovada Pode Reduzir Tributos de Clínicas Médicas e Odontológicas
Uma nova proposta legislativa, recentemente aprovada pela Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, acende um
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15 de abril de 2025
Senado Federal Lança Livro Sobre a Reforma do Código Civil
Em evento solene realizado no dia 1º de abril de 2025, o Senado Federal lançou oficialmente
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25 de março de 2025
Concordância Dos Herdeiros Não Afasta Nulidade De Doação Que Comprometeu A Legítima
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a nulidade absoluta de doação inoficiosa
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28 de setembro de 2023
Se Antecipe as Incertezas do Futuro com o Planejamento Sucessório
A Reforma Tributária é um tema que tem ocupado os holofotes das discussões econômicas e políticas
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