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25 de março de 2025
Concordância Dos Herdeiros Não Afasta Nulidade De Doação Que Comprometeu A Legítima
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a nulidade absoluta de doação inoficiosa
[…]
28 de setembro de 2023
Se Antecipe as Incertezas do Futuro com o Planejamento Sucessório
A Reforma Tributária é um tema que tem ocupado os holofotes das discussões econômicas e políticas
[…]
2 de abril de 2023
Previdência – Revisão da Vida Toda
Quem tem direito a revisão da Vida Toda? Tem direito a revisão da Vida Toda, todos
[…]
24 de novembro de 2022
TST afasta reintegração de bancário dispensado na pandemia
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito
[…]
29 de junho de 2022
Segunda Seção confirma possibilidade de produtor rural inscrito em Junta Comercial pedir recuperação
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema
[…]
12 de abril de 2022
Hospital deverá pagar horas extras a médica por não permitir as pausas determinadas em lei
A Justiça do Trabalho condenou um hospital da capital ao pagamento de horas extras a médica
[…]
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