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13 de março de 2014
STJ – Direito de regresso contra a faturizada no caso de emissão de duplicatas sem causa subjacente
(13.03.14) Foi veiculado no Informativo Nº 535 do Superior Tribunal de Justiça – STJ o julgamento
[…]
13 de fevereiro de 2014
STJ aprova duas novas súmulas em direito comercial
(13.02.14) Foi veiculado no Informativo Nº 533 do Superior Tribunal de Justiça – STJ, a aprovação
[…]
17 de dezembro de 2013
STJ – É de cinco anos prazo para ação monitória em caso de cheque ou promissória sem força executiva
(16.12.13) O prazo para ajuizamento de ação monitória contra emitente de nota promissória ou cheque, quando
[…]
5 de dezembro de 2013
STJ – É penhorável bem de família dado como garantia de dívida de empresa familiar
(04.12.13) A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a penhorabilidade de imóvel dado
[…]
14 de novembro de 2013
TJRS – Responsabilidade dos fiadores em todas as operações mesmo sem assinatura nos aditivos
(14.11.13) A Décima Oitava Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul entendeu
[…]
17 de outubro de 2013
STJ – Avalista da existência do crédito não pode questionar contrato de factoring
(17/10/2013) Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a
[…]
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