Jurisprudências – Página: 30 – Pedrosa Soares e Esteves

23 de maio de 2013

STJ – Código de Defesa do Consumidor incide sobre contratos de administração imobiliária

(22/05/2013) A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que o Código de Defesa […]

16 de abril de 2013

STJ – Permitido o arresto on-line antes da citação em execução de título extrajudicial

(16/04/2013) A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em julgamento inédito, que é […]

13 de março de 2013

STJ – Execução de cheque exige sua apresentação no prazo legal

(13/03/2013) Para poder ser executado, o cheque deve ter sido apresentado à instituição financeira. O entendimento […]

12 de março de 2013

STJ – Cadastros de devedores podem incluir nomes de pessoas envolvidas em processos judiciais

(12/03/2013) A existência de discussão judicial sobre o débito, por si só, não impede a inscrição […]

7 de março de 2013

Ação cautelar de sustação de protesto de cheque interrompe a prescrição da execução

O ajuizamento de ação cautelar de sustação de protesto de cheque e declaratória de nulidade de […]

22 de fevereiro de 2013

TJES – Factoring – Direito de Regresso – Legalidade da previsão contida no negócio jurídico. Exegese dos arts. 295 a 297 do Código Civil

(25.07.12) A Sétima Vara Cível de Vitória/ES entendeu que é lícito o exercício do direito de […]