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2 de setembro de 2022
Devem ser mantidos os encargos de crédito cedido a não integrante do Sistema Financeiro Nacional
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível haver cobrança de encargos
[…]
30 de junho de 2022
Cargo de confiança não afasta direito de gerente a adicional de transferência
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de um gerente-geral aposentado do
[…]
20 de junho de 2022
Prazo para impugnar habilitação de crédito na recuperação judicial deve ser contado em dias corridos, define Quarta Turma
Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deve ser contado em dias corridos
[…]
22 de março de 2022
Associações civis sem fins lucrativos com finalidade e atividades econômicas detêm legitimidade para requerer recuperação judicial.
A controvérsia principal está em definir se há legitimidade ativa para apresentar pedido de recuperação judicial
[…]
10 de março de 2022
Credor de dívida garantida por alienação fiduciária de imóvel pode optar por execução judicial ou extrajudicial
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o credor de dívida garantida por
[…]
2 de fevereiro de 2022
A cessão fiduciária de título de crédito não se submete à recuperação judicial, independentemente de registro em cartório
É pacífico na jurisprudência do STJ que os contratos gravados com garantia fiduciária não se submetem
[…]
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