Jurisprudências – Página: 3 – Pedrosa Soares e Esteves

19 de novembro de 2021

STF julga inconstitucional concessão de desconto geral em mensalidade de universidades privadas na pandemia

Por maioria de votos, o Plenário decidiu que o deferimento de desconto linear, sem considerar as […]

22 de outubro de 2021

Penhora de quotas sociais de sócio de pessoa jurídica de responsabilidade limitada é válida e não causa dissolução da sociedade

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que a penhora de […]

15 de outubro de 2021

“[…] Férias. Imposição patronal para conversão em abono pecuniário. Ônus da prova.

A teor do que dispõe o art. 143, caput, e § 1º, da CLT, é faculdade […]

29 de setembro de 2021

Honorários Advocatícios – REsp 1.776.512-SP, Rel. Min. Gurgel de Faria, Primeira Turma, por unanimidade, julgado em 12/05/2020, DJe 22/05/2020

DESTAQUE Nos casos em que o acolhimento da pretensão não tenha correlação com o valor da […]

8 de setembro de 2021

TST define teses jurídicas sobre honorários advocatícios

06/09/21 – O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho julgou, em sua última sessão (23/8), incidente […]

26 de agosto de 2021

Arresto executivo on-line não exige esgotamento das tentativas de citação do devedor.

Embora o artigo 830 Código de Processo Civil de 2015, ao disciplinar o arresto executivo – […]