20 de junho de 2022

Prazo para impugnar habilitação de crédito na recuperação judicial deve ser contado em dias corridos, define Quarta Turma

Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deve ser contado em dias corridos […]
Gostou disso? 0
Veja Mais
22 de março de 2022

Associações civis sem fins lucrativos com finalidade e atividades econômicas detêm legitimidade para requerer recuperação judicial.

A controvérsia principal está em definir se há legitimidade ativa para apresentar pedido de recuperação judicial […]
Gostou disso? 0
Veja Mais
10 de março de 2022

Credor de dívida garantida por alienação fiduciária de imóvel pode optar por execução judicial ou extrajudicial

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o credor de dívida garantida por […]
Gostou disso? 0
Veja Mais
2 de fevereiro de 2022

A cessão fiduciária de título de crédito não se submete à recuperação judicial, independentemente de registro em cartório

É pacífico na jurisprudência do STJ que os contratos gravados com garantia fiduciária não se submetem […]
Gostou disso? 0
Veja Mais
15 de dezembro de 2021

A cessão fiduciária de título de crédito não se submete à recuperação judicial, independentemente de registro em cartório.

É pacífico na jurisprudência do STJ que os contratos gravados com garantia fiduciária não se submetem […]
Gostou disso? 0
Veja Mais
10 de dezembro de 2021

Alienação fiduciária. Propriedade consolidada do credor fiduciário. Imóvel objeto de locação. Taxa de ocupação. Art. 37-A da Lei n. 9.514/1997. Ilegitimidade passiva do locatário.

DESTAQUE O locatário do imóvel cuja propriedade foi consolidada nas mãos do credor fiduciário diante da […]
Gostou disso? 0
Veja Mais
Ver mais
Abrir bate-papo
Powered by Joinchat
Olá,
Podemos ajudá-lo?